Vereador cassado assinou contrato de construção de Fórum Eleitoral com o TRE/MA.

Após ser cassado por compra de voto, com a prisão de José de Jesus Cunha Santos, irmão do vereador cassado, ocorrida por volta das 12 horas do dia 05/10/2008, quando este tentava votar no lugar do eleitor Nilson Correa Oliveira, na seção 72, na posse do título de eleitor nº 0429616451139 e ainda portando diversos outros títulos eleitorais e após esgotadas todas a vias recursais, o vereador cassado Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos se mantem no mandato.

Ao receber ofício do TSE determinando o seguimento do feito – dar posse à vereadora Suplente - o Exmo. Relator do Processo no TRE/MA oficiou à Juíza da 93ª ZE/MA orientando-a a não cumprir a determinação do TSE; no ofício o Relator alegou que aguardaria “a baixa dos autos referentes à formação de autos suplementares no Resp. nº. 4.197.836/MA”.

Os “autos suplementares”, a que se referiu o Relator do processo no TRE/MA, foram recebidos pela Corte Regional em 14/01/2011. Após ter vista dos autos o Pres. do TRE/MA, Des. Raimundo Freire Cutrim, proferiu despacho determinando o seguinte: “Junte-se aos autos suplementares, republique-se o acordão prolatado no Recurso Eleitoral 6970 e em seguida, encaminhe-se ao eminente relator. Em 18/01/2011”.

Como medida protelatória, o advogado do Réu protocolou pedido de EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO o que foi acatado pelo Relator, que de pronto despachou que se pronunciasse o excepto, no prazo de três dias, nos termos do art. 110 do Regimento Interno do TRE/MA. Assim o processo está suspenso e o vereador cassado continuará no mandato, afrontando a Lei, a Sociedade e o Judiciário.

Fato curioso é que O vereador cassado Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos tem relações mercantis com a Corte Eleitoral do Maranhão, pois o mesmo assinou dois contratos de construção de Fóruns Eleitorais no Estado, um dos quais na Comarca onde o vereador cassado exerce o mandato. São os contratos de nº 47/2009 e o de nº 48/2009, ambos têm como signatários o atual Presidente do TRE/MA, Des. Raimundo Freire Cutrim e o vereador cassado Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos (Pg. 204. Seção 3. Diário Oficial da União – DOU, de 08.01.2010)

O Tribunal Superior Eleitoral firmou jurisprudência no sentido de que a decisão que cassa o registro ou o diploma de candidato, em investigação judicial eleitoral julgada procedente, por violação ao preceito do art. 41-A da Lei 9.504/97, tem aplicação imediata, o que não vigora no Maranhão.

Apesar de todo o arcabouço legislativo e jurisprudencial pelo afastamento do vereador cassado Alberíco Jefferson ,este se mantem no poder (no mandato). Tal fato gera estranheza à sociedade, mormente pelas relações mercantis entre o vereador cassado e o TRE/MA.

Recebi por email;
Fonte: graça privado (mgprivado@gmail.com)

Unknown segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Câmara oficializa renúncia de Hélio Santos

Tomou posse a suplente Fátima Camelo, a segunda mulher da atual legislatura

Açailândia – Às 10h de ontem, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Açailândia, os vereadores realizaram sessão extra-ordinária para oficializar, nos termos do Regimento Interno da Casa, a renúncia do vereador Hélio Santos (PSDB), ao cargo. Hélio assumirá hoje, em Brasília, o cargo de deputado federal.

Hélio Santos apresentou sua renúncia na sexta-feira, 28, protocolando o ato na secretaria da Câmara, entretanto, mesmo formalizado, o Regimento Interno da Câmara exige que a renúncia seja lida em sessão, o que foi concretizado na manhã de ontem.

Com a vacância, o presidente da Casa, vereador Aluísio Silva Sousa (PSDB), convocou a suplente Fátima Camelo (PSDB), que ainda na manhã de ontem, após a leitura da renúncia de Hélio Santos, foi empossada no cargo de vereadora. Fátima Camelo é a segunda mulher a assumir cargo nesta legislatura, que em sua originalidade elegeu apenas homens para as 11 cadeiras do Legislativo Municipal. A primeira foi a vereadora Arlete Cutrim, que ocupou a vaga do deputado estadual Irmão Carlos.

Diante a posse da vereadora Fátima Camelo, o PSDB mantém três vereadores na Câmara, que passa a ser assim formada: PSDB – Aluísio Silva Sousa, Fátima Camelo e Paulo Canarana; PSL – Júnior Meu Garoto; PSDC – Fábio Pereira; PP – Juscelino Oliveira; PSB – Canela; PMN – Arlete Cutrim; PR – Marco Aurélio; DEM – Márcio Aníbal e PHS – Alexssandro Bebezão. O PSDB continua com a maior bancada.

Legenda – O vereador Hélio Santos assume hoje a cadeira de deputado federal, o primeiro de Açailândia
Foto: Assessoria/Arquivo

Wener Moraes
Assessor de Imprensa

Unknown
COMUCAA LANÇA EDITAL E RESOLUÇÃO PARA OS FINANCIAMENTOS FIA 2011



O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., aprovou em sua primeira sessão de 2011,dia 28/01, o Edital e a Resolução sobre os financiamentos do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, neste 2011.

A seguir, a integra dos documentos normativos:


Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Açailândia - MA

EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 111 – Açailândia/MA – Bairro: Jacu
CNPJ: 63.533.079/0001-36 – blog: www.comucaa.zip.net / E-mail: comucaa@hotmail.com

EDITAL FIA 01/2011

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia - COMUCAA torna público o lançamento do presente
edital e convocam os interessados a apresentar propostas de projetos
nos termos e condições estabelecidas neste instrumento.

1. DO OBJETO

O presente Edital tem por objeto a seleção de projetos a serem financiados com
recursos do Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA, no ano de 2011,
provenientes de destinações diversas.

1.1 Serão aprovados três (03) projetos no valor máximo de até R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais).

1.2 As áreas de atuação dos projetos deverão contemplar a prevenção e o combate nas
seguintes situações:

1. Convivência Familiar e Comunitária em consonância com o Plano Nacional,
(incentivo à guarda e adoção);

2. Atendimento a Crianças e Adolescentes em conflito com a Lei (medida de proteção
e sócio-educativas) em consonância com o SINASE;

3. Crianças a Adolescentes usuários de substâncias psicoativas;

4. Crianças e Adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual;

5. Incentivo ao desenvolvimento do Protagonismo infanto-juvenil em políticas
públicas;

6. Combate ao trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente, em consonância
com o Plano Municipal de Erradicação do trabalho Infantil.

1.2.1 As entidades deverão contemplar no mínimo duas áreas de atuação e especificar
nos seus respectivos projetos, sendo priorizados os itens 2° e 3º acima.

1.3 Vinculados aos temas acima, os projetos podem desenvolver ações de atendimento,
capacitação dos atores do Sistema de Garantias de Direitos, desenvolvimento dos
sistemas de informações, monitoramento e avaliação.

1.4 As ações de capacitação dos atores do Sistema de Garantias de Direitos devem
envolver obrigatoriamente todo pessoal do atendimento direto, Instrutores,
coordenadores e demais colaboradores.

1.5 Serão priorizados projetos que apresentarão trabalhos em Rede de Atendimento, ou
seja, duas ou mais entidades que executarão atividades em conjunto.

1.6 Não serão contemplados projetos de entidades que não tenham efetuado suas
prestações de contas de projetos anteriores em tempo hábil, e nem regularizado seu
Registro de Inscrição junto ao COMUCAA, no período de 15 de abril de 2009 a 15 de
junho de 2009, conforme art. 31 da RESOLUÇÃO NORMATIVA N°. 0012/2009
COMUCAA.

2. DA PROPOSTA

2.1 A proposta a ser apresentada deverá ser composta da documentação institucional, do
projeto básico e do Plano de Trabalho juntamente com ofício dirigido ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia/MA – COMUCAA.

2.2 A documentação institucional se constitui de:
Ata da atual Diretoria registrada em cartório – das entidades membras da Rede;
CPF e RG do presidente e tesoureiro da entidade – das entidades membras da Rede;
Comprovante endereço do presidente e tesoureiro da entidade – das entidades
membras da Rede;
Contatos do presidente e tesoureiro das duas entidades, telefone, Celular, email;
Resenha do estatuto publicada no diário Oficial;
Comprovante de endereço da entidade – das entidades membras da Rede;
Certificado de registro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social;
Certificado de Registro junto ao COMUCAA;
Certidão Negativa de Débitos do INSS;
Certidão de Regularidade do FGTS;
Certidão Negativa de Receita Federal;
Certidão negativa de débitos municipais;
Declaração de que não possui nenhum débito junto a órgãos Federais, Estaduais e
Municipais;
Declaração de que possui Habilidade técnica e administrativa necessárias para e
execução do Projeto;
Alvará de Funcionamento do ano corrente;
Conta corrente em banco Oficial.

2.3 O Projeto básico deverá ser elaborado de acordo com as orientações do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente devendo ser apresentado em papel
timbrado da instituição, conforme modelo disponível no COMUCAA.

2.4 O Plano de Trabalho deverá ser elaborado de acordo com as orientações do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMUCAA conforme
modelo disponível no site do COMUCAA.

2.5 O Projeto deverá apresentar objetivos claros e precisos do que se pretendem realizar
ou obter, observando a descrição e detalhamento das metas e etapas a serem executadas.

2.6 A proposta deverá apresentar informações sobre a forma de monitoramento e
avaliação das atividades realizadas.

3. DO ENVIO DO PROJETO

3.1 O Projeto deverá ser encaminhado para o seguinte endereço:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 111 – Jacu.
CEP: 65930-000 – Açailândia/Maranhão.

3.2 Somente serão aceitos propostas entregues na sede do COMUCAA nos dias de 1º
(primeiro) a 14 (quatorze) de fevereiro de 2011, das 08h às 13h30.

3.3 A proposta deverá está lacrada, sendo entregue pelo/a representante legal da
entidade e ser apresentada no seguinte formato:

a) Ofício de encaminhamento da proposta dirigido ao Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Açailândia - MA - COMUCAA;

b) Duas vias impressas, rubricada e assinada (página por página) e uma cópia em CD do
Projeto Básico e do Plano de Trabalho, e;

c) A documentação institucional descrita no item 2.2.

3.4 O envelope deverá constar a seguinte identificação: EDITAL FIA 01/2011.

3.5 Não serão consideradas as propostas encaminhadas fora do prazo estabelecido, e/ou
encaminhadas via fax ou por correio-eletrônico.

3.6 O encaminhamento da proposta implica na prévia e integral concordância com as
normas deste Edital.

4. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

4.1 O julgamento das propostas será realizada por uma equipe técnica e pela Comissão
de Registro e Acompanhamento de Entidades composta por Conselheiros do
COMUCAA e do CONTUA.

4.2 Os projetos serão analisados em quatro fases distintas:

1. HABILITAÇÃO DOCUMENTAL: Nesta fase será verificada a condição de
habilitação da proponente, por meio da análise dos documentos, conforme item 2.2 do
presente Edital.
Observada a ausência de um ou mais documentos obrigatórios ou verificados o
vencimento de seu prazo de validade, importará na eliminação da proposta
encaminhada.

2. CLASSIFICAÇÃO: Nesta fase, a Comissão de avaliação atribuirá pontuação a cada
proposta habilitada, conforme os critérios definidos no subitem 2.1, de modo que serão
classificadas para a próxima fase as instituições que somarem o maior número de
pontos.

2.1 – Para a avaliação das propostas, a equipe julgadora levará em conta os seguintes
critérios:
- consonância do projeto com a legislação relacionada à criança e ao adolescente, em
especial, ao Estatuto da Criança e do Adolescente;
- prioridade para projetos que promovam a participação de crianças e adolescentes em
situação de exploração e vulnerabilidade;
- capacidade técnica e administrativa da instituição para executar o projeto;
- adequação e detalhamento da metodologia quanto à abordagem pedagógica, públicoalvo,
equipe do projeto, atividades a serem desenvolvidas e proposta de monitoramento
e avaliação de resultados.

3. SELEÇÃO: Nesta fase, após o exame das propostas classificadas e considerando as
possibilidades de apoio, a Comissão selecionará os Projetos aptos a receber recursos
financeiros, levando a plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente para homologação.

4. DOS PRAZOS:

4.1 O presente EDITAL obedecerá ao seguinte cronograma:
Data final para a remessa de propostas: 14 de Fevereiro de 2011.
Data limite para homologação pelos conselheiros do COMUCAA: 24 (vinte e quatro)
de Fevereiro de 2011.
Data prevista para assinatura dos convênios dos Projetos aprovados: 02 (dois) de março
de 2011.
Data limite para inicio das atividades 14 (quatorze) de março de 2011.

4.2 O prazo de execução dos Projetos será de 09 (nove) meses, contados da assinatura
do convênio, o prazo de execução poderá ser adiado, em caráter excepcional, desde que
seja de interesse mútuo ou mediante justificativas plausíveis do convenente para a não
execução no prazo estipulado e os documentos exigidos (Relatório de execução físicofinanceira,
novos Plano de Trabalho e Projeto Técnico), com antecedência mínima de
30 dias do final da vigência.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

5.1 O presente Edital ficará à disposição dos interessados no Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e no endereço eletrônico www.comucaa.zip.net

5.3 Os casos omissos serão dirimidos pelo COMUCAA.

Dê-se ciência, publica-se e cumpra-se.

Sala de Reuniões do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, aos vinte e oito (28) dias do mês de
Janeiro (01) do ano de dois mil e onze (2011).

Siley Elcen Santos, Presidente
Zilda dos Santos Marques, Tesoureira
Ivanete da Silva Sousa, Secretária

*****************************************************************************
Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Açailândia – MA

EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 111 – Açailândia/MA – Bairro: Jacu
CNPJ: 63.533.079/0001-36 – blog: www.comucaa.zip.net / E-mail: comucaa@hotmail.com

RESOLUÇÃO Nº 002 DE 28 DE JANEIRO DE 2011.

Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a
serem financiados com recursos do Fundo Municipal para Infância e
Adolescência – FIA, através do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - COMUCAA no ano de 2011.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Açailândia – COMUCAA, no uso de suas atribuições que lhe confere a
Lei Municipal N.º 42/91, de 24 de maio de 1991, alterado os seus dispositivos pela Lei
Municipal N.º 132/97, de 08 de julho de 1997, e Lei Municipal N.º 136/97, de 22 de
setembro de 1997, em reunião ordinária do referido órgão, realizada no dia 28 de
Janeiro de 2011.

Resolve:

Art. 1º. Aprovar os procedimentos e critérios para a seleção de projetos a serem
financiados com recursos do Fundo Municipal para Infância e Adolescência - FIA, para
o exercício de 2011, na forma do EDITAL Nº. 001/2011, anexo único a presente
Resolução.

Art. 2º. Toda e qualquer alteração no orçamento do projeto deverá ser solicitada por
escrito e deferido pelo COMUCAA, para sua efetivação.

Art. 3º. Coordenadores, instrutores/as e prestadores/as de serviços deverão ser pagos/as
mensalmente, com comprovação através de nota fiscal de prestação de serviço, emitidas
pelo Setor de Tributos da Prefeitura Municipal e recibo emitido pela própria entidade
proponente, bem como: Nota Fiscal e recibo de todas as compras realizadas para o
projeto. Todo e qualquer pagamento deverá ser feito em cheque da entidade e nominal
ao Portador com copia anexa às notas fiscais, para efeito de comprovação.

Art. 4º Pagamentos de insumos (água, luz, telefone) assim como locação de imóveis
não poderão ser custeados com recursos do Projeto.

Art. 5º Entidade que não dispuser de sede própria, deverá buscar parceria com escolas,
igrejas e outras instituições que forneçam o espaço para a execução do Projeto.

Art. 6º. Os/as coordenadores/as e instrutores/as do projeto não poderão fazer parte da
Diretoria das entidades envolvidas no projeto ou possuir vínculos de parentesco com
algum membro da diretoria das respectivas entidades.

Art. 7°. A diretoria das entidades envolvidas no projeto, coordenadores/as e
instrutores/as deverão participar de formações e capacitações do Sistema de Garantia
dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), oferecidas pelo COMUCAA.

Art. 8°. A entidade proponente deverá solicitar Currículo completo dos
coordenadores/as e instrutores/as com cópias de certificados devidamente assinados e
encaminhá-los ao COMUCAA, no prazo Maximo de 10 dias após o inicio das
atividades.

Art. 9°. Os coordenadores/as e instrutores/as deverão ter conhecimentos específicos e
experiências no sistema de garantia de direito da criança e do adolescente.

Art. 10. A entidade proponente deverá encaminhar ao COMUCAA em 30 dias após o
inicio das atividades uma relação dos beneficiários/as do projeto contendo:
•Nome e endereço completo; data de nascimento, nº de documento de identificação.
•Nome dos pais ou responsáveis;
•Escola, série e horário que estuda;
•Horário que freqüenta as atividades do projeto.

Art. 11. Os Projetos financiados deverão oferecer atividades a seus participantes no
mínimo (03) três vezes por semana.

Art. 12. As entidades executoras do Projeto deverão criar uma Junta Administrativa dos
recursos do Projeto com dois (02) membros de cada entidade mais o coordenador do
Projeto e encaminhar ao COMUCAA os respectivos nomes para a efetivação do termo
de Convênio.

Art. 13. As entidades proponentes deverão fechar suas prestações de contas
mensalmente em conjunto com a junta administrativa onde deve conter as assinaturas de
todos os membros da junta, e encaminhar ao COMUCAA os Planos de Ação e os
Relatórios da execução das atividades do projeto bimestralmente (a cada 60 dias).

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Dê-se ciência, publica-se e cumpra-se. Sala de Reuniões do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, aos vinte e oito (28) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e onze (2011).

Siley Elcen Santos, Presidente
Zilda dos Santos Marques, Tesoureira
Ivanete da Silva Sousa, Secretária

Unknown
Temas polêmicos separam bancada do PT das de PMDB, PSDB e DEM

Em levantamento, G1 obteve respostas de 414 dos 513 deputados. Petistas são a favor de ‘nova’ CPMF e descriminalização do aborto.

 

A maioria dos deputados do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, tem posição divergente da dos parlamentares dos outros três principais partidos brasileiros – o aliado PMDB e os oposicionistas PSDB e DEM – sobre algumas das principais questões polêmicas de levantamento realizado pelo G1 - nesta terça (1), os novos parlamentares tomam posse.

Durante 60 dias (entre 29 de novembro e 27 de janeiro), o G1 procurou todos os 513 futuros deputados e conseguiu falar com 446, dos quais 414 (81%) aceitaram responder ao questionário proposto com 13 perguntas.

Da nova bancada do PT, a reportagem ouviu 71 (80,6%) dos 88 deputados. Do PMDB, responderam 61 (78,2%) do total de 78; do PSDB, foram 35 (66%) em 53; e, do DEM, 37 (86%) de 43.


Do G1, em Brasília, São Paulo, Rio e Belo Horizonte

 

Unknown
Dois estados confirmam morte por dengue no país em janeiro

Brasília - Dos 16 estados com alto risco de enfrentar uma epidemia de dengue neste verão, pelos menos dois confirmaram mortes causadas pela doença nas primeiras semanas de janeiro, e sete investigam nove óbitos suspeitos. É o que mostra um levantamento feito pela Agência Brasil, com base em dados divulgados pelas secretarias de Saúde.
Amazonas e Mato Grosso confirmaram uma morte cada um. No estado da Região Norte, uma mulher morreu no dia 13 deste mês, depois de ter sido internada em um hospital de Manaus. De acordo com a Secretaria de Saúde estadual, ela teve a forma grave da doença e um choque hipovolêmico (quando o coração não consegue bombear sangue para o corpo). Além desse caso já confirmado, há uma morte sob suspeita no estado. Do início do ano até agora, o Amazonas já confirmou 234 casos da doença.
A Secretaria de Saúde de Mato Grosso confirmou a primeira morte por dengue, no município de Pedra Preta. As autoridades de saúde mato-grossenses investigam ainda uma morte suspeita, ocorrida na cidade de Sorriso. De 1º de janeiro até o dia 27, foram 1.084 notificações, sendo cinco consideradas graves.
As outras mortes sob investigação foram registradas no Maranhão (1), Rio Grande do Norte (2), Espírito Santo (2), em Alagoas (1) e Pernambuco (1). As secretarias da Paraíba, de Sergipe, do Ceará, Tocantins e Rio de Janeiro não registraram óbitos até o momento.
Na semana passada, o Ministério da Saúde baixou uma portaria que obriga hospitais e secretarias a notificar mortes e casos graves de dengue no prazo de 24 horas. O governo federal irá lançar também um programa para monitorar os óbitos diariamente e os casos por semana. O sistema será alimentado pelos municípios e estados via internet.
Os estados citados estão na lista dos 16 considerados com alto risco de epidemia de dengue neste verão, que inclui também o Acre, Pará, Piauí e a Bahia. Em 2010, o Brasil teve 550 mortes por dengue e 1 milhão de casos.
Repórter da Agência Brasil

Unknown
PSB nomeará provisória

O PSB nomeará dentro de alguns dias a nova comissão provisória municipal de São Luís. A atual, que tem como presidente a vice-prefeita Helena Duailibe, expirou em novembro do ano passado. Segundo o presidente do PSB no Maranhão, o ex-deputado federal José Antonio Almeida, a provisória ficará até junho, quando devem ocorrer as novas eleições do Diretório Municipal.
Do Jornal Pequeno

Unknown
Dutra diz que Roseana constrói hospitais com ‘visão equivocada’

O deputado Domingos Dutra (PT), que na próxima terça-feira (1º) assumirá o terceiro mandato na Câmara Federal, disse na sexta-feira, em visita à redação do Jornal Pequeno, que continua aguardando a inauguração dos 72 hospitais que a governadora Roseana Sarney prometeu no ano passado, ao custo de R$ 2 milhões cada um.
Na avaliação de Dutra, Roseana trabalha com uma “visão equivocada” e, por isso, os prometidos hospitais estão todos inacabados e muitos localizados em locais inacessíveis. Ele citou o caso do município de Marajá do Sena, onde um hospital está sendo construído numa serra de difícil acesso.
Dutra declarou, ainda, que a governadora Roseana, durante a campanha eleitoral do ano passado, “engendrou promessas” para ganhar votos. “Eles usaram a questão da saúde como bandeira eleitoral; com certeza, pegaram alguns trocados para a campanha e, se vierem a concluir as obras um dia, a governadora estará em Brasília com o pires na mão para o governo federal pagar a conta”, afirmou Dutra.
Ele acrescentou que quando forem concluídas as obras de construção civil, o governo do estado terá dificuldades de bancar a equipagem destes hospitais e assumir a contratação de pessoal e a manutenção, pois os prefeitos não terão condições de bancar estes custos.
Para Domingos Dutra, o mais viável era o modelo de construção de hospitais regionais, iniciado pelo então governador Jackson Lago com a construção do hospital de Presidente Dutra. Jackson já havia projetados hospitais regionais para Imperatriz, Pinheiro e Chapadinha.
“Mas este projeto foi abandonado e substituído pela ideia de construção de 72 elefantes brancos em municípios pequenos que não terão condições de manter estas unidades em funcionamento”, assinalou Dutra.
Dutra afirmou que pretende qualificar o seu mandato na Câmara dos Deputados com a discussão dos grandes temas do país, entre os quais a questão da segurança pública, e pretende também manter a linha de combate à oligarquia Sarney. “Devemos libertar Dilma do ‘futi’”, afirmou Dutra, em referência ao senador José Sarney (PMDB).
O deputado garantiu que já está engajado no projeto de manter no cargo o atual presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). “O primeiro desafio agora é garantir a eleição de Marco Maia para a presidência da Câmara, contribuir com o mandato do Paulo Teixeira na liderança da bancada do PT e ajudar o governo Dilma, principalmente os ministros do PT, como Maria do Rosário (Direitos Humanos), Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres), Afonso Florêncio (Desenvolvimento Agrário), Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Antonio Palocci (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Secretaria da Pesca), todos colegas do Parlamento”.
Do Jornal Pequeno

Unknown
Revista Veja repercute denúncia de mensalão petista no governo Roseana

A revista Veja dessa semana repercutiu, em suas páginas, a informação postada há alguns dias no blog (veja aqui) de que o Secretário Geral do PT maranhense, Fernando Antônio Magalhães, recebeu entre janeiro e dezembro de 2010 o valor de R$ 32.000,00 reais de bolsa da Fapema – reservada somente a alunos de graduação como incentivo à elaboração de projetos de pesquisas científica. A edição revela também a nomeação de Magalhães como assessor especial da Vice-Governadoria. A novidade é que, de acordo com a Veja, o Ministério Público entrará em ação e investigará esse e outros casos de denúncias de mensalão envolvendo petistas no governo Roseana. Vamos aguardar.

Diz a revista: “O Ministério Público do Maranhão investigará a distribuição irregular de bolsas de estudo entre aliados da governadora Roseana Sarney, do PMDB. A Fundação de Amparo à Pesquisa, ligada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, pagou bolsas de “auxílio à pesquisa” a ex-prefeitos, secretários de estado e lideranças regionais petistas. Em 2010, por exemplo, o secretário-geral do PT no Maranhão, Fernando Antônio Magalhães, levou 32 000 reais. Ele próprio admite que não esteve inscrito em curso algum, nem trabalhou em nenhum estudo no período. Magalhães recebeu a bolsa até dezembro. Neste mês, não precisou mais dela: foi nomeado assessor de gabinete do vice-governador”
Blog do John Cutrim

Unknown
Escândalo Nacional: Fantástico flagra caos, abandono e situações desumanas das delegacias maranhenses

O Maranhão, mais uma vez, foi motivo de vexame nacional. Em matéria veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo – neste domingo (30) – foram exibidas cenas do descaso, da falta de estrutura e do estado de abandono do sistema prisional maranhense. Em um raio-X das delegacias do nosso Estado, a equipe de reportagem do Fantástico flagrou o caos e o tratamento desumano dispensado aos presos nestas unidades. Um verdadeiro escândalo nacional que demonstra falhas graves na política de segurança pública do governo Roseana Sarney.
A primeira delegacia visitada pela equipe do Fantástico, na incursão que fez por vários distritos policiais do interior do Estado, foi a de Bacabal. Lá, um fato deprimente: uma espécie de ‘gaiolão’ era utilizado para armazenar os presos, como se estivessem em um zoológico. Verificou-se que o que era para ser uma cela, mais parecia uma jaula para seres humanos. Foi constatado pelo repórter que não havia água, banheiro e muito menos teto. Se começasse a chover, sem opção, os presos ficavam na chuva.
Os encarcerados relataram ao repórter o sofrimento por qual passavam. “Agorinha, eu rezei para não chover mais. Se cair outra chuva aqui, Ave Maria, nós estamos mortos. Desejava mais morrer do que ficar aqui dentro”, desabafou um preso. (Veja no vídeo acima).
“Ela é destinada ao banho de sol e ao encontro de visitantes. Mas, na verdade, funciona como um depósito para colocar presos”, explicou à reportagem o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen.
Jibóia na delegacia de Bacabal
A delegacia de Bacabal, onde a “jaula” foi encontrada, abriga outros 30 presos. A falta de higiene é tanta que os funcionários criam uma jibóia, para que ela coma os ratos do local.
“É realmente uma situação que não é típica, que não deve ser constante e que realmente a gente precisa ver o que está acontecendo”, afirmou, visivelmente desconcertado, o secretário de Segurança do Maranhão, Aluísio Mendes. Há meses no cargo, Aluisio diz que ainda precisa ver o que está acontecendo. Com a aquisição recente pelo governo do Estado do helicóptero EC145, dotado da mais moderna tecnologia, oportunidades mais não irão faltar.
Delegacia de Miranda vazia
O Fantástico pôde constatar ainda uma série de irregularidades em outras delegacias do Estado. Em Miranda do Norte, por exemplo, um cenário de total abandono. Às 17h não havia nenhum policial civil, o computador não funcionava e muita sujeira acumulava-se no local. O cheiro era muito forte. O investigador precisou sair da delegacia para atender uma ocorrência e os detentos, entre eles assassinos e assaltantes, só não fugiram porque não quiseram.
‘Bem-vindo ao inferno’
Na delegacia de Santa Inês, o aviso de precariedade vem estampado na parede da cela: “bem-vindo ao inferno”. Segundo as imagens mostradas pelo Fantástico, homens e mulheres cumprem pena no mesmo prédio. Elas ficam em uma sala improvisada como cela. Como não há banheiro, as mulheres usam um balde.
“As delegacias de polícia servem apenas de depósito de pessoas humanas e, infelizmente, geralmente, saem piores do que entraram”, disse Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça.
Fechada
Em Buriticupu, o Fantástico encontrou a delegacia fechada. Não tinha ninguém. Em 2007, ela foi queimada em um protesto. Em 2011, um novo prédio deve ser inaugurado. O distrito policial funciona em uma casa improvisada.
A consequência da falta de policiais na cidade foi vista por todo lado. Durante a matéria, o repórter pergunta se lá se pode andar sem cinto. “É, por aqui todo mundo anda”, contou um motorista. E, quando pergunta o porquê de ninguém usar capacete, um motoqueiro responde: “Porque aqui não tem lei”.
A reportagem mostrou o caso de José Amaro, trabalhador rural, 46 anos, que foi assassinado em março do ano passado. A sobrinha chegou a levar o corpo para a porta da delegacia. Mesmo assim, a polícia não registrou o boletim, nem começou as investigações.
Portanto, pelo menos no papel, José Amaro continua vivo. O repórter pergunta: “E eles falavam por que você não podia registrar?”. “Porque eu só era a sobrinha. Precisava ser uma pessoa mais próxima da família”, explicou a sobrinha.
A polícia disse que, para legalizar a situação, a sobrinha teria que ir a um cartório que fica a mais de 500 quilômetros de distância. “Que justiça é essa? O momento que a gente mais precisa, não consegue”, desabafou.
Assassino a solta em Açailândia
Em outra parte, o Fantástico relembra o episódio do lavrador Gilberto Lima, de 27 anos, que tem seis filhos e foi assassinado em junho de 2008. Em abril de 2009, a justiça decretou a prisão do suspeito de ser o mandante do crime: Adelson Araújo, um conhecido fazendeiro de Açailândia e patrão da vítima.
Gilberto estava com os salários atrasados, dizem os parentes na matéria. “Já tinha cobrado ele já umas três vezes e ele não pagava”, contou o irmão da vítima.
Mesmo com a ordem judicial, a polícia não fez nada. Foi a equipe do Fantástico que encontrou Adelson Araújo. O fazendeiro suspeito de ser o mandante do crime mora em um bairro de Açailandia. É um senhor que pode ser visto nas imagens do vídeo, de calça jeans e camisa branca e que está de costas para a equipe.
Em um bar ao lado da casa dele, Adelson Araújo dá risada, distribui cumprimentos. Segundo a Secretaria de Segurança, a prisão não foi cumprida porque a polícia espera desde julho do ano passado autorização judicial para prender mais 10 comparsas do fazendeiro.
Depois de o programa informar a localização do fazendeiro para a Secretaria de Segurança e para o Tribunal de Justiça, todas as prisões foram decretadas em um dia. Sexta-feira passada, Adelson Araújo e os dois filhos dele finalmente foram presos. Eles também são acusados de envolvimento no assassinato de outro funcionário da família.
“Nessa região, qualquer passo que se dê na justiça é uma grande vitória. E isso claro que reflete na violência porque as pessoas também ficam com a sensação de impunidade”, disse Nonnato Masson, da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão, finalizando a reportagem especial do Fantástico.
Blog do John Cutrim

Unknown
Criança e a rua

Criança na rua

A espera de alguém

Para dali lhe tirar

Um pedaço de pão

Que esteja caído no chão

Para sua fome matar

Um prato de comida

Para lhe encher a barriga

E sua fome matar


Um velho pedaço de papelão

Serve-lhe de colchão

Ale mesmo no chão

Para lhe confortar


Crianças que sem nenhuma razão

Vivem dormindo no chão

Para elas não tem sentido

Morar na rua correndo perigo

Pois tudo que elas querem

É encontrar um lar

Um lugar para morar


Menino de rua com pés calejados

Pois pisam no chão

Sem nenhuma proteção

Ali longe dos pais

Nas ruas catando jornais

Para vender

Para trocar pelo que comer



Ao invés da escola

Cheira um vidro de cola

Para o tempo passar


E a prostituição

Acaba sendo a única opção

Para consegui um pedaço de pão

Para sua fome matar


Dali o mundo das drogas

Está a sua espera

Se seus pais não encontrar

Ou alguém que lhe ofereça um lar

E a faculdade

Acaba sendo as grades



(Autor: Carlos Cristiano Coelho de Sousa)




Unknown domingo, 30 de janeiro de 2011
UM MENINO FOI ENCONTRADO MORTO NO ASSENTAMENTO ROSELI NUNES. E DAÍ, NÓS COM ISSO?...

No dia 1º de janeiro, dia de festa de ano-novo, vida nova, um menino, GUILHERME, de quinze meses de idade, foi encontrado morto, num “barreiro” no Assentamento Roseli Nunes, município de  Bom Jesus das Selvas.
O menino GUILHERME é filho de Maria Francisca, 21 anos, que havia se mudado do Assentamento Planalto I, em Açailândia, a uns quatro meses, acompanhando a mãe, “Ceiça”, seu companheiro e o filho deste, um jovem.
O “barreiro” existente, para produzir barro para construção, fora cercado, justamente para evitar com Crianças, mas o cercado foi desfeito, pouco tempo antes do incidente.

O corpo do menino GUILHERME, encontrado pela mãe no “barreiro” foi enterrado por lá mesmo, no quintal da casa, contra a sua vontade , que queria enterrá-lo no Assentamento Planalto I, onde moram os avós maternos e onde morou por muito tempo, antes de mudar para o Roseli Nunes.

A mãe do menino morto retornou  ao Assentamento Planalto I, achando-se ameaçada e temerosa: ela, e boa parte de ambas as comunidades, tem suspeitas de que o caso da morte do seu filho GUILHERME possa ter ligação com o do desaparecimento do menino ELSON, nove anos e com deficiência, sumido a mais de treze meses do Assentamento Planalto I.

O problema é que a morte de GUILHERME, menino que foi devidamente registrado, cidadão açailandense (nasceu no Hospital Municipal), não mereceu sequer a atenção de autoridade pertinente alguma.
 (Assim como o caso ELSON só andou, pouco, graças ao Padre, e convenhamos que não é o Padre que tem de apurar  desaparecimento de pessoa...).

A mãe do menino, Maria Francisca, ao procurar o Conselho Tutelar de Açailândia, ouviu que ele “não vai entrar no caso”, que outras (instituições) é que tem de atender.

O Conselho Tutelar, já se sabe, é o órgão zelador de Direitos de Crianças e Adolescentes (artigo 131 do Estatuto da Criança e do adolescente) é uma espécie de porta de entrada, para pais, responsáveis, comunidades,  quando um direito de criança ou adolescente é ameaçado ou violado, e por que violação maior de direito de uma criança do que ter sua vida tirada?...

Leia-se o que diz o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 138: “Aplica-se ao Conselho Tutelar a regra de competência constante do artigo 147”.

E o artigo 147 diz: “ A competência será determinada: I- pelo domicílio dos pais ou responsável; II- pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável.”

O caso foi também protocolado na sexta-feira, 28/01, junto ao Ministério Público Estadual, que  arquivou o caso ELSON no final de outubro de 2010.

 Na polícia judiciária, a resposta é que a investigação e os procedimentos tem que ser por Bom Jesus das Selvas.

A indignação das comunidades é que “essa morte talvez pudesse ter sido  evitada, se o caso do desaparecimento do ELSON fosse esclarecido”... E que outras suspeitas levadas pela comunidade às autoridades, relativas ao caso ELSON, sequer foram consideradas por elas...

Fica tudo no terreno das “possibilidades”, mas isso obriga as autoridades pertinentes a se mexerem e darem uma resposta a esta morte: foi negligência da mãe? culpa de quem fez o “barreiro” ou de quem destruiu sua cerca? foi acidente, descuido do próprio menino (de quinze meses de idade!...)? foi uma fatalidade (já se presume que vai ser a resposta majoritária, como sempre...)? ou foi assassinato? Ou...ou?...

A mãe do menino e outras pessoas suspeitam até que o menino tenha sofrido, bem antes, ainda vivo, abuso sexual, pois começou a apresentar um comportamento muito estranho, e  que havia marcas no pescoço do menino, quando encontrado (pela mãe) no “barreiro fatal”.

Além de temerosa, Maria Francisca tem problemas de saúde, e financeiros, não dá para correr para cá e para lá sem apoio, apoio que foi buscar no Conselho Tutelar de Açailândia e lhe foi praticamente negado.
Por ora, apoio e interesse só da família (parte dela), da comunidade, e do Padre...

É a treva! Um menino de quinze meses é encontrado morto num “barreiro”, e ninguém (de autoridade) nem aí!
Para apurar, para responsabilizar, para punir, afinal, uma morte assim não pode passar impune!
A vida tem valor, e como!

 E a vida de uma Criança, depositária das esperanças do mundo, muito mais!
Justiça ao menino GUILHERME, filho de Maria Francisca, do Assentamento Planalto I,  seja pelo menos sepultado com dignidade e respeito!

Blog do Eduardo Hirata

Unknown sábado, 29 de janeiro de 2011
Marcelo Tavares critica MPs do governo e projeto para a Saúde

As Medidas Provisórias encaminhadas pela governadora Roseana Sarney (PMDB) à Assembleia Legislativa serão apreciadas em sessão a ser realizada na próxima segunda-feira (31), às 16h. Na extraordinária realizada de hoje pela manhã, as MPs foram lidas, abrindo-se o prazo regimental para discussão. Durante a sessão, o deputado Marcelo Tavares (PSB) disparou críticas à MP que prevê a contratação de professores no Estado por meio de processo seletivo pelo prazo de dois anos.

“Se aprovarmos essa Medida Provisória da maneira como ela foi proposta, da maneira como está em vigor, nós estaremos permitindo a supressão dos concursos públicos no Maranhão. Estaremos deixando de cumprir um dos princípios da nossa Constituição Federal que trata do concurso público”, disse.

Na avaliação do presidente Marcelo Tavares, “um governo que pode contratar por meio de processo seletivo por dois anos, prorrogável por mais dois anos, não é um governo que queira fazer concursos públicos. Não é um governo que queira escolher pelo mérito os funcionários públicos”.

Outra Medida Provisória criticada pelo presidente da Assembleia foi a que prorroga o Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop). Ele explicou que o Fundo já existia nos governos de José Reinaldo (PSB) e Jackson Lago (PDT), sendo muito criticado porque trata da cobrança de impostos de forma pesada em alguns itens de muita utilização pelo consumidor maranhense, sendo o primeiro deles o combustível. A MP prevê a prorrogação do Fundo por mais 10 anos.

Na avaliação de Marcelo, antes de votar a matéria que, segundo ele, penaliza o consumidor maranhense, a Assembleia deve buscar junto ao governo explicações a respeito de como foi utilizado o Fundo de Combate à Pobreza nesses dois primeiros anos de governo, a fim de que os deputados possam ter a noção se de fato esses recursos estão sendo revestidos efetivamente no combate à pobreza.

Marcelo disse temer que a verba do Fundo tenha o mesmo destino que os recursos provenientes de empréstimos junto ao BNDES que a Assembleia aprovou para o governo no ano passado, no valor de R$ 800 milhões, cujo montante “servira unicamente para pagar as contas do governo no final de exercício ”.
Marcelo defendeu que a Assembleia faça uma ampla discussão sobre o que foi feito nos anos anteriores com esses recursos, para saber se podes delegar a prorrogação desses impostos por mais 10 anos.

“Não somos contrários à existência do Fundo de Combate à Pobreza, o que nós temos é que saber como esses recursos estão sendo gastos para, evidentemente, comprovarmos se estão sendo aplicados no combate à pobreza no Maranhão ou não”, esclareceu.

Jornal Pequeno

Unknown
CLEIDE COUTINHO PEDE TRATAMENTO IGUALITÁRIO PARA A SAÚDE DE CAXIAS

A saúde continua sendo o calcanhar de Aquiles do governo do Estado. Ontem, em aparte a pronunciamento do deputado Arnaldo Melo, a deputada Cleide Coutinho alertou que a residência médica em Caxias corre sério risco de paralisia. Há dois anos o município não recebe recursos do Estado e a deputada, que também é médica e esposa do prefeito da cidade, Humberto Coutinho, afirma que já não há meios de manter a rede hospitalar. Nestes dois anos, a saúde do município perdeu R$ 20 milhões.

A parlamentar renovou, na sessão da sexta-feira, à governadora e ao secretário José Márcio Leite, o pedido de que seja revisto o corte desses recursos. A cidade precisa preparar médicos residentes dentro de dois meses e sem dinheiro não há como. Dois hospitais, Sinhá Castelo e João Viana, já fecharam e mais unidades hospitalares da região correm o mesmo risco. A macro-região de Caxias atende 48 municípios, cerca de 250 mil pessoas. È um universo de pacientes e como profissional da medicina Cleide Coutinho afirma que o estágio é imprescindível, mas não suficiente, é preciso que haja residência médica para a formação de bons profissionais.

“O que estou pedindo é um tratamento igualitário”, disse a deputada dando os exemplos de Imperatriz e Timon. A macro-região de Imperatriz, que atende a 1 milhão e 180 pessoas recebe mensalmente R$ 4 milhões do governo Roseana. Segundo ela, no ano passado, Imperatriz recebeu em recursos do Estado R$ 80 milhões.

JM Cunha Santos

Unknown
Resultado das enquetes sobre a comunicação local

Açailândia – Durante 45 dias este blog fez uma enquête para saber quais os profissionais e os meios de comunicação que mais se destacou em 2010.  

Esta é a opinião da população é o que ela acha da comunicação e dos nossos meios de comunicação existentes em nosso município.

Confira o resultado

Na sua opinião qual foi o apresentador de TV que mais se destacou em 2010?

1° lugar - Célia Fontinele
  14 (51%)
2° lugar - Marly Alves
  12 (44%)
3° lugar - Jasiel Alves
  11 (40%)
4° lugar - Rair Silva
  10 (37%)
5° lugar - Tiago Lima
  8 (29%)
6° lugar - Wilton Lima
  7 (25%) 
7° lugar - Renildo
  5 (18%)
8° lugar - Osvaldo Filho
  3 (11%)
9° lugar - Antonio Martins
  1 (3%)

Na sua opinião qual foi o Jornal de Açailândia que mais se destacou em 2010?

1° lugar - A Tribuna
  13 (56%)
2° lugar - O Folhão
  9 (39%)
3° lugar - Jornal do Maranhão
  7 (30%)
4° lugar - Portal do Sul
  2 (8%) 

Na sua opinião qual foi a rádio comunitária que mais se destacou em 2010?

1° lugar - Arca FM 87,9
  21 (84%)
2° lugar - FM Esperança 87,9
  5 (20%)

Na sua opinião, qual foi o radialista que mais se destacou em 2010?

1° lugar - Josinal Smaille
  15 (51%) 
2° lugar - Rair Silva
  14 (48%)
3° lugar - Walber Diniz
  10 (34%) 
3° lugar - Toinha Castro
  10 (34%)
4° lugar - Deidson Mesquita
  9 (31%)
5° lugar - Jailson Farias
  8 (27%)
6° lugar - Nilton Cesar
  7 (24%) 
7° lugar - Alair Handes
  5 (17%)
7° lugar - Gilberto Silva
  5 (17%)
8° lugar - Arialdo Alves
  4 (13%)
9° lugar - Wilson Rodrigues
  3 (10%)
10° lugar - BBzão
  3 (10%)
11° lugar - João Wilk
  2 (6%)

Na sua opinião qual a emissora de rádio comercial que mais se destacou em 2010?

1° lugar - Marcone FM 101,9
  16 (64%)
2° lugar - Clube FM 98,1
  11 (44%)

Qual a emissora de TV que mais se destacou em 2010?

1° lugar - TV Mirante (Rede Globo)
  20 (83%)
2° lugar - TV Difusora (SBT)
  11 (45%)
3° lugar - TV Açailândia (Rede TV)
  3 (12%)
4° lugar - TV Tropical (Rede Recocord)
  2 (8%) 

Ao todo 286 votos.

Grato por ter votado nas nossas enquetes.

Carlos Cristiano

Unknown
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Sou Sórcio, sou forte. Seja você também um sórcio.