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Pelo calendário para 2012, aprovado pelo colegiado do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., em sua primeira reunião do ano, no último dia 11 de janeiro, a próxima assembléia será realizada no dia 08 de fevereiro.
As assembléias mensais serão realizadas sempre nas segundas quartas-feira, das 0830 e no máximo até 1150 horas.
Na terça-feira, 31/01, pela manhã, o COMUCAA fez sua primeira reunião das Comissões Permanentes. Participaram as Conselheiras Ivanete da Silva Sousa, Terezinha Pereira Soares e Vilma da Silva Barbosa. A Conselheira Tutelar Edna Maria Alves dos Santos participou como obsevadora.
Reuniu-se a Comissão do FIA, Orçamento e Finanças, iniciando estudos e procedimentos para utilização dos recursos do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, que esta orçado em R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), de acordo com a LOA/Lei Orçamentária Anual do Município de Açailândia para 2012 (Lei n.º 373, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos em 25/11/2011) e com o Plano de Aplicação, aprovado pelo Conselho em 14/12/2011.
Conforme a LOA e o Plano de Aplicação, 70%(setenta por cento) dos recursos do FIA 2012, ou R$ 651.000,00 (seiscentos e cinqüenta e um mil reais) poderão ser destinados a projetos e atividades, tanto de instituições governamentais como não-governamentais, dentro das prioridades fixadas pelo Conselho.
Tratou-se dos recursos ora disponíveis no FIA, em torno de trezentos mil reais (R$300.000,00) e de dois projetos “chancelados” pelo COMUCAA, com doações da EATE/TBE e da Vale, já depositadas no Fundo.
Ocorre que sentença da justiça federal, em setembro de 2011, suspendeu o instituto da “chancela”, e o Conselho agora discutirá e decidirá sobre o que fazer sobre o assunto.
Para a tarde desta quarta-feira, 1º/02, 1400 horas, na sede do COMUCAA, a Presidenta da Comissão, Conselheira Ivanete da Silva Sousa, convocou nova reunião, agora juntamente com a Comissão Permanente de Registro e Acompanhamento de Entidades, presidida pela Conselheira Virginia D’Arc Freitas Aires, para emitirem parecer sobre regulamentação dos investimentos do FIA para 2012.
Fonte: Eduardo Hirata
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