Procon deve visitar mais três empresas com sistema de compra premiada

Centenas de consumidores compareceram à sede da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), no Monte Castelo, após o fechamento de duas lojas da empresa Eletromil na semana passada, para reclamar de fraude no sistema de compra premiada. A maioria das reclamações é contra a Eletromil, mas outros três estabelecimentos, de diferentes proprietários, também tiveram queixas registradas junto ao órgão, informou o gerente estadual do Procon, Felipe Camarão.

O gestor revela que a quantidade de denúncias surpreendeu os membros do Procon. Só na última sexta-feira (27), foram feitos 168 registros contra a unidade da Eletromil no São Cristóvão, interditada temporariamente no dia 26. "Na sexta-feira tivemos que fechar a loja do São Francisco porque cerca de 40 clientes queriam destruir o local alegando que também foram lesados", explicou o gerente do Procon.

Na manhã de ontem, mais 50 registros foram feitos e a estimativa do Procon é que ao todo mais 300 reclamações sejam protocoladas. Apesar da quantidade de registros, Felipe Camarão tranqüiliza os consumidores. "Não há necessidade de desespero com as empresas que estiverem cumprindo os termos do contrato e distribuindo os prêmios. Mas, se o consumidor se sentir lesado deve procurar logo o Procon", declarou.

Durante a tarde de ontem, representantes da empresa Eletromil procuraram o Procon e informaram que desenvolverão um cronograma para pagamento de todos os casos que já foram notificados a eles pelo Procon. Os membros da empresa também se disponibilizaram a fazer um acordo com os demais consumidores para sanar o restante das pendências. Os termos para um possível acordo e o cronograma de pagamentos devem ser apresentados oficialmente hoje segundo o Procon.
Amanhã (1º), o órgão realizará uma reunião com todos os clientes que se sentiram lesados pela empresa no auditório da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), localizada no mesmo prédio do Procon. Serão repassadas informações sobre as propostas feitas pela Eletromil, assim como, orientações sobre o que os consumidores podem fazer e o que ainda pode ocorrer à empresa.

O gerente estadual do Procon lembrou que as ações mais intensivas do órgão se estenderão até o mês de fevereiro, mas que dependem essencialmente dos consumidores. "Precisamos das denúncias e temos que oferecer amplo direito de defesa e contraditório às empresas, enviando notificações e oferecendo prazos para solucionar os problemas", esclareceu. Felipe orienta que nas cidades onde não existem unidades do Procon, as denúncias sejam registradas na Delegacia de Polícia ou Ministério Público.

O gestor explicou que a interdição temporária da empresa é uma medida prevista no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor e que pode ser aplicada em outras situações onde exista uma reincidência de abuso contra o consumidor. Felipe lembrou que antes de aplicar a penalidade contra a Eletromil, a empresa foi notificada, convocada para audiências que não compareceu, recebeu multas e mesmo assim não solucionou o problema de nenhum dos reclamantes nos últimos seis meses.
Além da suspensão das atividades, administrativamente, a empresa pode ter o alvará de funcionamento cassado e as pessoas físicas que representam o estabelecimento podem responder penal e civilmente pelo ato. "Na esfera criminal responderão a inquéritos policiais por estelionato ou crimes contra as relações de consumo e na esfera civil podem ter o patrimônio empenhado para pagamento das dívidas", destacou.

Interdições

Na manhã do dia 26, a filial da loja Eletromil, no bairro do São Cristóvão, foi interditada temporariamente por não cumprimento de contrato com os clientes. A Operação Compra Premiada foi deflagrada pelo Procon junto com a Delegacia do Consumidor (Decon). O estabelecimento realizava vendas parceladas de eletrodomésticos, móveis e motocicletas com a promessa de quitar integralmente as compras dos consumidores contemplados em sorteios mensais. Na ocasião, os proprietários não foram encontrados e os funcionários da loja foram conduzidos à delegacia para serem intimados a prestar depoimento.

FIQUE ATENTO

-desconfie da promessa de extremas facilidades para o pagamento;
- busque informações na internet e junto ao Procon sobre a empresa;
-comunique imediatamente o Procon se o contrato não for cumprido; 

Fonte: O Imparcial

Procon deve visitar mais três empresas com sistema de compra premiada

Unknown terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Ex-prefeito é condenado a 42 anos de prisão

A Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de improbidade administrativa ao realizar uma série de despesas sem a realização prévia de licitação. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.

A ação do Ministério Público, assinada pelos promotores de Justiça Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa comprovou a existência de processo licitatório.

Fonte: O Progresso

Ex-prefeito é condenado a 42 anos de prisão

Unknown

Bombeiros arriscam suas vida para salvar outras

O Imparcial abre série de reportagens que mostram os profissionais que trabalham com risco de morrerem. O primeiro da série são os Bombeiros.

No ano de 1989, caía na Alemanha o Muro de Berlim, um dos maiores símbolos da Guerra Fria, representando o desmoronamento do comunismo na Europa Central e Oriental. Naquele mesmo ano, na cidade de Coroatá, interior do Maranhão, o jovem Benedito Francisco Lima e Silva migrava para a capital São Luís, a fim de se tornar bombeiro. Dali a três anos, ele ingressaria no Corpo de Bombeiros, sendo selecionado, posteriormente, entre sessenta homens para ingressar na corporação de bombeiros militares. Hoje, o 3º Sgt. Bombeiro Militar Lima e Silva já participou de operações como desabamento de prédios e resgates difíceis de vítimas e contou à reportagem de O Imparcial como é o dia a dia de um profissional que arrisca a própria vida para defender a vida de outras pessoas.

Para ele, a preservação de vidas é a essência da profissão, o que supera todas as dificuldades que possa haver. "O meu prazer em ser bombeiro me faz superar todas as dificuldades, pois obstáculos existem para ser superados", frisa.

Quando questionado sobre o risco a que está exposto durante as operações, sobretudo as mais delicadas e perigosas, o sargento Lima e Silva garante não sentir muito medo. Ele acredita que a adrenalina na corrente sanguínea atinge níveis tão elevados que mascara o medo. Segundo ele, a família incentiva, apóia e se orgulha da sua profissão, superando a preocupação que possa advir dos perigos diários do ofício.

Em 20 anos de corporação, Lima e Silva já participou de muitas operações, mas que a mais lhe marcou foi " o salvamento de uma mulher gestante de nove meses, que estava num andar de cima de um prédio na iminência de desabar na Praia Grande". Neste dia, o sargento estava de folga, mas como morava no Centro da cidade ouviu um estrondo e se dirigiu ao local. A mulher estava no quarto andar de um prédio histórico, com a estrutura comprometida, onde também havia outras pessoas.

O salvamento foi feito com a ajuda da equipe de técnicos da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) que estava presente para desligar a fiação elétrica do poste de alta tensão que caiu sobre o prédio. "Coloquei a escada em ponto estratégico para dar início ao processo de salvamento, mesmo sabendo que toda estrutura do que restou do cômodo estava para vir ao chão. Subi em direção a vítima levando comigo apenas uma corda, e depois de posicionar-me, mesmo com dificuldade, e sem a mínima segurança, a alcancei e conseguir realizar o resgate, sendo que para isto tive que me colocar no seu lugar para que ela descesse pela escada", conta. Esse episódio se passou há 16 anos, mas continua vivo na lembrança do sargento Lima e Silva. "Hoje, a filha da vítima que estava na época ainda no ventre da mãe está com 16 anos de idade, e no ano passado tive o prazer de conhecê-la", diz com orgulho.

O bombeiro também se orgulha de poder ajudar a quem precisa e ainda salvar vidas. Ele fala da atuação desses profissionais em grandes tragédias como os desabamentos ocorridos recentemente no Rio de Janeiro e as enchentes que sempre ocorrem no primeiro semestre em diversos estados, inclusive no Maranhão, e recorda que foi assistindo a uma operação dos bombeiros pela televisão que escolheu a profissão que abraçaria como sacerdócio. "Quando criança, nós não tínhamos televisão e eu costumava assistir na casa do vizinho. Um dia observei num telejornal os bombeiros de São Paulo resgatando com vida uma criança que caiu num poço. Naquele momento decidi que me tornaria um bombeiro", relembra.

Dia a dia
Sempre associados ao profissional que apaga incêndios, os bombeiros também agem em diversas outras situações. Entre os trabalhos prestados por eles, estão: salvamento em altura, corte de árvores, captura de animais, mergulho, combate a incêndios florestais, atendimento pré-hospitalar em caso de acidentes e vistorias técnicas.

Segundo o coronel Pessoa, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão - CBMMA, as ocorrências mais atendidas por esses profissionais dependem do período do ano. "No mês de setembro, por exemplo, o índice de fogo em vegetação em São Luís é bastante grande, fazendo necessário concentrar a operação no combate a incêndios florestais", explica.

Em pesquisa de satisfação realizada com a população ludovicense, o CBMMA foi escolhido como a instituição que melhor presta serviço à sociedade, perdendo apenas para a Polícia Federal. O coronel Pessoa se diz satisfeito com o resultado. "Apesar das nossas dificuldades, prestamos um bom atendimento a sociedade ludovicense quando solicitado", ressalta.

Operações pontuais do Corpo de Bombeiros:

- Carnaval

- São João

- Operação de Defesa Civil

- Vistorias Técnicas

- Prevenção nas praias

- Operação de final de ano

O Imparcial

Bombeiros arriscam suas vida para salvar outras

Unknown

Prefeitura de Açailândia lança Edital de Seletivo para Agentes da área de Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AÇAILÂNDIA-MA, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 198 da CF, na Lei Federal nº 11.350/2006, de 05/10/2006, na Lei Municipal n°. 282 de 10 de dezembro de 2007, na Lei Municipal nº. 292 de 30 de junho de 2008, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização de Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas nos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, mediante as normas e condições estabelecidas no Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. O presente Processo Seletivo será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU, com supervisão da Comissão de Processo Seletivo, instituída pela Portaria n°. 009/2012, de 12 de janeiro de 2012.
1.2. Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, vinculados a programas pertencerão ao regime celetista e serão submetidos ao regime jurídico estabelecido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e pela Lei Municipal n.º 282/2007 e Lei Municipal nº. 292/2008, os quais deverão permanecer vinculados a programas custeados pelas esferas Federais e/ou Estaduais.

1.3. Endereços e telefones:
a) da Prefeitura Municipal de Açailândia-MA: Avenida Santa Luzia, s/n, Parque das Nações – Açailândia-MA.
a) da Fundação Sousândrade: Rua das Juçaras, quadra 44, n°. 28, Renascença I, São Luís-MA, CEP: 65.075-230;
b) site oficial do Processo Seletivo: www.fsadu.org.br/concursos e 

www.sousandrade.org.br/concursos

c) endereço de correio eletrônico (e-mail): concursos@fsadu.org.br
d) telefones / fax da Fundação Sousândrade: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997. 

O EDITAL NA ÍNTEGRA EST´S DISPONIVEL NOS SITES:www.fsadu.org.br e www.acailandia.ma.gov.br

Prefeitura de Açailândia lança Edital de Seletivo para Agentes da área de Saúde

Unknown segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Concursos com salários máximos a partir de R$ 10 mil

Levantamento reúne prefeituras, órgãos federais, estaduais e do Judiciário.

SÃO PAULO - Um levantamento feito pelo G1 mostra 15 concursos com salários máximos a partir de R$ 10 mil e que estão atualmente com inscrições abertas ou prestes a abrir o prazo. Todos os cargos cujas remunerações são as mais altas exigem nível superior de escolaridade. Três dos concursos são destinados para quem tem nível superior em qualquer área e dois deles para quem tem nível superior em direito.

Os concursos são nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Acre, Bahia, além do Distrito Federal.

O levantamento inclui prefeituras, órgãos federais, estaduais e do Judiciário. Entre os que oferecem os maiores salários são os concursos do Senado Federal, com salários de até R$ 23.826,57, e do Instituto Rio Branco, com salário de R$ 12.962,12.

O levantamento inclui ainda três prefeituras de capitais: Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo.

Veja box com os editais.

G1

Concursos com salários máximos a partir de R$ 10 mil

Unknown

Segundo país do mundo em casos de hanseníase, Brasil também precisa combater o preconceito

Brasília – No Dia Mundial de Luta Contra a Hanseníase, celebrado no último domingo de janeiro, autoridades de saúde e organizações da sociedade civil se mobilizam pelo fim da discriminação das pessoas que têm a doença. Apesar de ter cura, muitos brasileiros ainda se escondem e deixam de procurar o tratamento, com medo de sofrer estigma dentro da família, entre os amigos ou no trabalho.

Em estado avançado, a hanseníase causa deformidades no rosto, nas mãos e pernas, comprometendo a aparência.

O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e sanitarista Marcos Franco conta que, quando trabalhou com vítimas de hanseníase no interior de São Paulo, a maioria vivia no estado vizinho do Rio de Janeiro. Esses pacientes tinham vergonha de procurar atendimento médico na cidade onde moravam.

“O paciente tem medo de usar o serviço do próprio município onde vive. Temos que desconstruir esse estigma para dizer que a hanseníase é uma doença tratável e não um castigo de Deus”, disse Franco, que esteve em Brasília na semana passada para acompanhar a divulgação dos dados do governo federal sobre a incidência de hanseníase no país.

O coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, recorda que centenas de crianças foram separadas dos pais durante décadas por causa do preconceito com relação à doença.

Até o final da década de 1970, uma lei determinava a internação obrigatória das pessoas com hanseníase em hospitais-colônia. Os pacientes tinham de entregar os filhos a educandários. “Foi a maior alienação parental que ocorreu no Brasil”, destaca Custódio.

Para reunir irmãos e filhos de ex-pacientes, o Morhan oferece exames de DNA para identificar os vínculos familiares e busca indenização do Estado pela separação compulsória.

Na próxima segunda-feira (30), o embaixador da Boa Vontade para Eliminação da Hanseníase das Nações Unidas, Yohei Sasakawa, estará no Brasil para a assinatura de documento global pelo fim do estigma e da discriminação contra pessoas com hanseníase.

Em 2011, foram registrados 34.894 novos casos da doença, redução de 15% em comparação a 2010 (30.298 casos). Apesar da queda, o país ainda é o segundo no ranking mundial de prevalência da doença, ficando atrás somente da Índia, que registra cerca de 125 mil novos casos por ano. A meta das Nações Unidas, de menos de um caso para grupo de 10 mil habitantes, só deve ser alcançada no Brasil em 2015, de acordo com o Ministério da Saúde.

Saiba mais sobre a hanseníase

Doença infecciosa, a hanseníase causa deformidades na pele e nos nervos de braços, mãos, pernas, pés, rosto, orelhas, olhos e nariz. A transmissão ocorre pelo contato direto e prolongado entre as pessoas. O doente sem tratamento expele o bacilo ao tossir ou espirrar. Muitas pessoas podem ser infectadas, mas a maioria tem resistência ao bacilo. Ambientes fechados, com pouca ventilação e sem luz solar aumentam as chances de contaminação. A transmissão não ocorre durante contato breve entre as pessoas, como uma caminhada para a escola ou uma conversa no elevador.

A doença não faz distição de sexo ou idade. Os sintomas são manchas brancas, avermelhadas e marrons em qualquer parte do corpo, que ficam dormentes e sem sensibilidade ao calor, frio ou toque, principalmente nas mãos, costas, nádegas, pernas e pés. O tempo entre o contágio e o aparecimento dos primeiros sinais pode levar de dois a cinco anos.

A hanseníase tem cura. O tratamento, de graça pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é a base de comprimidos. O paciente pode tomar os medicamentos diariamente em casa e procurar o médico uma vez por mês para acompanhamento. O tratamento dura de seis meses a um ano. Assim que começa a tomar os remédios, o doente para de transmitir a hanseníase. E não precisa se afastar do trabalho, nem do convívio familiar, e pode manter relações sexuais.

O diagnóstico é feito pelo médico por meio de exame clínico. Em casos raros, o profissional pode solicitar exames complementares. A identificação e o tratamento precoces são as melhores formas de combater a doença. Outra recomendação é que pessoas que vivem ou que moraram com pacientes de hanseníase procurem um médico.

Agência Brasil

Segundo país do mundo em casos de hanseníase, Brasil também precisa combater o preconceito

Unknown

Sons estranhos vindos do céu assustam pessoas ao redor do mundo

Sons estranhos têm preocupado pessoas em vários lugares do mundo nos últimos dias. Tratam-se de barulhos que não se sabe de onde vêm, mas são ouvidos e registrados das mais diversas maneiras. Os sons já surgiram em diversos vídeos do YouTube e ainda não há como afirmar se são reais.

Um dos primeiros registros destes sons foi feito na Ucrânia, ainda em 2011. Após isso, foram registrados acontecimentos parecidos na Malásia, Dinamarca, Bielorrússia, Suécia, Costa Rica, nos Estados Unidos e até no Brasil. Novas publicações seguem aparecendo na internet.

O barulho normalmente parece vir de algum tipo de máquina, com ruídos metálicos incômodos. As testemunhas afirmam que o som é tão alto que objetos próximos chegam a vibrar. Ainda assim, nada que pudesse causar o estrondo foi encontrado próximo aos locais afetados.

As suspeitas já giram em torno de armamentos militares, interferências alienígenas e prenúncios do fim do mundo. Algumas correntes religiosas já demonstraram preocupação com o fato, além disso, redes de comunicação de alguns países levam as possibilidades a sério.

Abaixo, alguns vídeos com os estranhos barulhos capturados:

Fonte: SRZD

Sons estranhos vindos do céu assustam pessoas ao redor do mundo

Unknown

Sob denúncias de golpe, loja da Eletromil é fechada pelo Procon em São Luís

Procon e Policia Civil realizaram operação de fechamento em loja Eletromil

Na manhã desta quinta-feira (26), o Procon-MA e a Polícia Civil fecharam a loja Eletromil na Avenida Guajajaras. O motivo da ação são mais de 100 denúncias de golpe e desrespeito aos direitos do consumidor.

No momento da ação, só havia funcionários na loja. Agentes do Procon e da Polícia não conseguiram contatar os proprietários do estabelecimento, nem por telefone. Os funcionários foram encaminhados para a Delegacia do Consumidor, onde vão prestar esclarecimentos.

A Eletromil comercializa motocicletas e eletrodomésticos. Uma das formas de pagamento sugeridas pela loja é o carnê parcelado em 40 prestações, mais conhecido como compra premiada.

Alguns clientes chegaram a investir cerca de R$ 40 mil por produtos que nunca receberam. Em alguns casos de rescisão, a loja não restituiu aos clientes o valor pago devidamente atualizado.

A loja foi lacrada e sofrerá interdição temporária, até que a loja devolva os valores pagos ou conclua a entrega de produtos aos clientes reclamantes. Alguns consumidores estavam presentes no momento da operação e houve tumulto.

Os produtos que estão dentro da Eletromil, como armários, hackers e outros objetos vão ficar no interior da loja.

Fonte: Impacial

Sob denúncias de golpe, loja da Eletromil é fechada pelo Procon em São Luís

Unknown sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Oportunidade de trabalho são + 340 vagas na prefeitura de Açailândia

A Prefeitura Municipal de Açailândia vai realizar seletivo para contratação de Agentes de Endemias e Agente Comunitário de Saúde. Serão 45 vagas para agentes de endemias e 45 vagas para agente comunitário de saúde. O edital será lançado até segunda-feira (30).

E dentro dos próximos dias será lançado o edital para concurso público da Prefeitura de Açailândia, com aproximadamente 250 vagas em diversos cargos. Aguardem.

Seletivo para supervisor de escolar sofre alterações.

Alteração 001 ao Edital Nº. 001/2012 – Processo Seletivo dos Servidores Integrantes do Quadro Efetivo da SME para Ingresso na Função de Supervisor Escolar - Suporte Pedagógico.

Foram redefinidos datas e prazos. O edital completo esta disponível na seção Concursos e Seletivos deste portal. clike aqui (Seletivos)

Rei dos Bastidores

Oportunidade de trabalho são + 340 vagas na prefeitura de Açailândia

Unknown

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AÇAILÂNDIA-MA:

ASSEMBLÉIA DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS/AS CIVIS FOI ADIADA 

Na manhã desta quarta-feira, 25/01/2012, deveria ter acontecido a assembléia de escolha da representação da sociedade civil ao CMAS/Conselho Municipal de Assistência Social de Açailândia-MA.

Mas ela foi adiada, pela Conselheira Presidente Waldelice Gonçalves Costa, pois não houve “quórum”.

Segundo  a Secretária Executiva do CMAS, Ruth Silveiria, das dezessete (17) entidades comunitárias, não-governamentais, da área da assistência social, registradas no CMAS, apenas seis (06) comparceram, e assim mesmo, três (03) delas não atenderam o critério de trazer dois representantes à assembléia.

A Secretária Executiva do CMAS disse que o mandato já venceu, em dezembro.

A Conselheira Presidente Waldelice Gonçalves Costa, do segmento do governo municipal, anunciou que brevemente nova convocação será feita, contando com a necessária participação das entidades socioassistenciais, representantivas da sociedade civil organizada açailandense.

Entre outras atribuições e responsabilidades, o Conselho Municipal de Assistência Social, segundo o “Portal da Transparência” do governo federal ,

 “ * Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas.

·         O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.”

Outras atribuições importantes do CMAS: acompanhar, avalizar e avaliar a implementação do SUAS/Sistema Único de Assistência Social e a do Fundo de Assistência Social.   

Fonte: Eduardo Hirata

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AÇAILÂNDIA-MA:

Unknown

Equipes de resgate encontram o sétimo corpo nos escombros no centro do Rio

São Paulo, 27 - As equipes de buscas e resgate encontraram por volta das 8 horas desta sexta-feira, 27, o corpo da sétima vítima do desabamento de três edifícios no centro do Rio, ocorrido na noite da última quarta-feira, segundo informações da Rádio Estadão ESPN.

Segundo o subcomandante de busca e salvamento, Rodrigo Bastos, o corpo estava em um ponto isolado dos demais corpos encontrados.

O número de desaparecidos divulgado pela Defesa Civil estadual é diferente daquele estimado pela Prefeitura. A Defesa Civil cadastrou 23 vítimas do desabamento - 7 delas foram encontradas e as equipes de resgate procuram as outras 17. Para a Prefeitura, 27 pessoas sumiram entre os escombros e, com os 7 corpos encontrados, 20 continuam desaparecidas.

Neste momento, as equipes realizam os trabalhos de busca onde estariam as vítimas que participavam de um curso de informática.

De acordo com os bombeiros, cerca de 80% dos escombros dos prédios que foram ao chão já foram vasculhados.

O Estadão

Equipes de resgate encontram o sétimo corpo nos escombros no centro do Rio

Unknown

Pacientes poderão avaliar atendimento recebido

Ministério quer saber do usuário detalhes sobre internações no sistema.

SÃO PAULO - O Ministério da Saúde começou a entregar em todo o país nessa quarta-feira (25) um questionário para pacientes relatarem como anda o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma correspondência será enviada à casa dos usuários com cinco perguntas sobre instalações hospitalares, profissionais de saúde e o tratamento recebido. As opções de resposta variam de "muito bom" a "muito ruim".

Conhecida como Carta SUS, a série de perguntas vai permitir o usuário dos hospitais da rede pública e unidades conveniadas criticar ou elogiar os serviços de saúde e até denunciar irregularidades como a cobrança de procedimentos que são gratuitos por lei.

Até o final de janeiro, o ministério afirma que irá imprimir até 648 mil correspondências a serem entregues nos lares brasileiros. A distribuição já começou em Curitiba, onde o primeiro lote de cartas foi impresso. Até o momento, já foram feitos 57 mil questionários no Brasil.

Quem responder às perguntas não irá pagar para enviar a correspondência de volta. A pasta espera receber cerca de um milhão de cartas por mês. Os dados também serão analisados pelo departamento de informática do SUS para evitar duplicações nos bancos de informações.

A Carta SUS também vai informar quando o paciente entrou e saiu do hospital, além de explicar o motivo da internação. Segundo o ministério, o usuário vai poder conhecer o custo do atendimento que recebeu e verificar se a descrição dos gastos confere com o serviço que utilizou.

Para saber para onde enviar as correspondências, o ministério usará os formulários preenchidos para autorizar a internação em hospital. Para o ministério, a carta SUS poderá se transformar em um instrumento importante para o controle de gastos públicos. A cada mês, um milhão de pessoas são encaminhadas para internação no SUS.

Fonte: G1

Pacientes poderão avaliar atendimento recebido

Unknown

Para Roseana, tudo azul

Basta observar um pouco as atitudes da governadora para constatar que ela está cada vez mais desconectada da realidade em que vive a população. Normalmente, férias de governador só se dão quando as coisas estão muito bem e que a população está satisfeita com a vida. E não sei quem lhe dá informações tão equivocadas para que ela saia de férias pela segunda vez em dois meses. Beira a alienação. Ou talvez ela não esteja mesmo se importando com nada.

Todos sabem que três setores são muito sensíveis para os cidadãos: segurança, saúde e educação. Será que a alienação da governadora a leva a crer que algum desses setores está pelo menos razoável? Pelo que faz e diz, parece que sim, mas a situação, na realidade, é pouco menos que um caos.

A violência, para começar, está fora de controle e quem atesta isso são as estatísticas nacionais. Mas, muito mais do que isso, a população vive assustada com os crimes em grande quantidade que acontecem todos os dias: desde os crimes por encomenda em que as principais vítimas são empresários; aos assaltos a ônibus – que acontecem diariamente e em todas as linhas; roubos nos estabelecimentos comerciais, residências, pessoas nas ruas, nas saídas de banco, etc.

O IML está sucateado, dificultando e muitas vezes impedindo a solução dos crimes, o que aumenta a situação de impunidade existente. O crack se alastra com rapidez em todo o estado sem nenhuma providência do governo, o que contribui enormemente para o aumento da criminalidade.

O crime campeia solto em todo o estado e na antes pacata e tranquila capital, a situação se agrava rapidamente. E tudo isso está muito bem exposto nas pesquisas e estudos especializados que informam que a situação está tão grave que do vigésimo sétimo lugar que ocupávamos há poucos anos, estamos bem distantes e agora somos quinta capital mais violenta do país. E nesse embalo, uma organização internacional, tomando como base as estatísticas nacionais de cada país, para espanto de todos, classifica São Luís também em vigésimo sétimo lugar entre as cidades mais violentas do mundo. Chocante!

Bastava isso, a situação da violência no estado, para impedir férias de qualquer governador responsável. Mas pelo visto Roseana está ‘segura’ de que isso não é importante o bastante para impedir as férias de uma governadora muito estafada… E de tirar férias em dezembro e em janeiro.

E a saúde? Estaria melhor do que a segurança? Não para a população. Até ouvindo programas das rádios de propriedade da governadora é possível constatar o grau de revolta e irritação da população com a desordem que impera no setor. Isso acarreta a precariedade do atendimento, ao sofrimento nas filas e ao mau atendimento. A pirotecnia trazida pela propaganda enganosa do governo não engana a mais ninguém.

Os hospitais antigos e que funcionavam bem, hoje estão fechados e os 72 novos, prometidos pela governadora, até agora só produzem escândalos e não saúde. Até os funcionários públicos que tinham um hospital para atendê-los e que pagavam pelo funcionamento do Hospital Carlos Macieira, de uma hora para a outra, viram o hospital ser fechado para intermináveis e milionárias reformas, sem nenhum motivo, até que chegou a notícia de que seriam atendidos em um hospital alugado na Cidade Olímpica. Este alugado por um valor altíssimo, sem condições mínimas de substituir o verdadeiro, causando a revolta dos funcionários. E a notícia que chega é que esse hospital agora atenderá pelo SUS, não será mais para atender funcionários. Como isso pode ser explicado? Não há explicação possível. E na área do saneamento, a falta d’agua se tornou crônica e agora prometem resolver com as sempre suspeitas dispensas de licitação. Foram tomados de surpresa!

E na educação? Roseana tem uma ojeriza especial ao ensino médio. Agora sem explicação ou justificativa, ela, ao invés de aumentar o número de estabelecimentos de ensino médio, está é fechando os que funcionavam na capital e no interior do estado. Mas isso não é novidade… Quem conhece a história de Roseana no governo sabe que quando ela deixou seus dois primeiros mandatos, simplesmente se esqueceu de implantar o ensino médio em 157 municípios. Um crime sobre o qual os órgãos de controle nunca a questionaram. Depois jogou mais de 100 milhões de reais quando tentou uma gambiarra com o tal Tele-Ensino, um projeto contratado por dispensa de licitação, que acabou fechado envolto em retumbante fracasso.

Isso sem falar no prédio do antigo Colégio Maristas, enorme e podendo se transformar em importante instituição de ensino, e que atualmente encontra-se abandonado, sem uso, sendo depredado.

E para demonstrar a grande atenção e prioridade dada pelo governo à educação o governo, inepto, perdeu o prazo de cadastramento no Programa Pró-Jovem Urbano do governo federal, deixando milhares de estudantes maranhenses sem os recursos do Programa. Essa iniciativa, que além de uma bolsa de cem reais, garante matrícula para a conclusão do ensino médio ou curso profissionalizante, creche e alimentação para as crianças, no caso dos beneficiários serem pais. O governo nem tenta se explicar pelo desastre, mas isso tem nome: é incompetência e omissão.

E por fim, desde que a Roseana tomou o governo, os exames nacionais que medem o ensino no país colocam sempre o estado entre os últimos colocados do Brasil.

Roseana Sarney, porém, vê “tudo azul” no estado, nada depende dela, não é com ela. E assim se manda para Paris, cansada de tanta luta. Vai literalmente esfriar a cabeça no inverno europeu.

E para terminar, todas as publicações louvam o bilionário Eike Batista, o oitavo homem mais rico do mundo. E louvam a maneira como ele acumulou tanta riqueza, competindo e sem “maracutaias”. Mas vamos acreditar que é apenas desinformação, pois aqui no Maranhão, repito, talvez o empresário não saiba que o gás que vai começar a explorar teria, por determinação legal, que ser entregue à GASMAR e esta empresa estatal então distribuiria o gás para o distrito industrial, para os taxis, ônibus, dotando assim o estado da possibilidade de oferecer aos empresários energia a preços bem mais baixos, como atrativo para investirem no estado. Isto atualmente já é feito em muitas outras unidades da federação, incluindo a região nordeste nordeste, chegando até o Ceará.

Certamente desconhecendo isso, Eike Batista se prepara para usar todo o gás em lucrativas usinas termelétricas, para produzir e vender energia elétrica a um preço compensador e, nesse caso, o maior perdedor é o maranhense, pois essa energia será vendida em outros estados e o ICMS será recolhido nesses estados, pois quem paga é o consumidor final.

Assim, da exploração dessa riqueza do gás nada ficara no Maranhão e mais uma vez o estado sai perdendo por não ter quem o defenda.

O empresário, no entanto, está seguindo suas premissas, e na verdade quem devia cumprir sua obrigação era o governo.

Governo? Cadê o governo, que só vive de férias?

 Por: José Reinaldo Tavares

Para Roseana, tudo azul

Unknown quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Justiça suspende acesso a provas do Enem em todo o país

Brasília - Foi suspensa hoje (24) a liminar que liberava o acesso de estudantes às provas e aos espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Paulo Roberto de Oliveira, que considerou a disputa judicial "a mais aparente politização das questões relativas ao Enem".

Para o presidente, a decisão da Justiça Federal no Ceará desrespeitou acordo firmado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), pela União e pelo Ministério Público Federal, para liberar o acesso às provas corrigidas a partir de 2012. O termo de ajustamento de conduta, mediado pela Subprocuradoria-Geral da República, foi assinado em agosto de 2011.

Oliveira também critica a conduta do MPF no caso, lembrando que o pedido inicial à Justiça sofreu duas alterações ao longo do tempo. Ele sugere que o órgão não sabia o que queria, mas apenas perseguia um resultado. "Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido”.

O desembargador argumenta ainda sobre a dificuldade operacional para que os mais de 3,8 milhões de estudantes que fizeram o Enem tenham acesso às provas, preferindo o conceito de eficiência ao do direito de informação. "A disponibilização das provas e dos espelhos (...) contribuiria mais para tumultuar o certame, já tão devedor de credibilidade à sociedade, que propriamente para eficacizá-lo”.

O MPF havia pedido à Justiça Federal no Ceará que o direito de acesso à redação do Enem e de pedir revisão da nota, já garantido a 12 alunos, fosse estendido a candidatos de todo o Brasil.

Agência Brasil

Justiça suspende acesso a provas do Enem em todo o país

Unknown

Presidenta DILMA sanciona Lei do SINASE

A lei ( n.º 12.594, de 12/01/2012), sancionada pela Presidenta Dilma Roussef, e  que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi publicada ontem (19) no Diário Oficial da União, estabelecendo um conjunto de regras e princípios que regulamentam as medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Até agora, o sistema funcionava por meio de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Uma das inovações que a lei introduz é a de que o adolescente internado terá direito a visita íntima, desde que ele comprove união estável ou seja casado. Outra previsão é a de que seus filhos entre zero e cinco anos terão atendimento garantido em creches e pré-escolas.  Para a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o sistema traz como princípios essenciais: fazer com que adolescentes que tenham cometido infrações menores não convivam com outros que tenham praticado atos mais graves; e pulverizar ainda mais as unidades de internação.   Segundo Maria do Rosário, as autoridades serão chamadas a discutir os planos municipais, estaduais e federal para estruturar o cumprimento das medidas.

 Observação: “Das competências do Município:

Art. 5^o  Compete aos Municípios: 

I - formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado; 

II - elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual; 

III - criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; 

IV - editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo; 

V - cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema; e 

VI - cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio aberto. 

§ 1^o  Para garantir a oferta de programa de atendimento socioeducativo de meio aberto, os Municípios podem instituir os consórcios dos quais trata a Lei n^o11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, ou qualquer outro instrumento jurídico adequado, como forma de compartilhar responsabilidades. 

§ 2^o  Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente competem as funções deliberativas e de controle do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nos termos previstos no inciso II do art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como outras definidas na legislação municipal. 

§ 3^o  O Plano de que trata o inciso II do caput deste artigo será submetido à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

§ 4^o  Competem ao órgão a ser designado no Plano de que trata o inciso II do caput deste artigo as funções executiva e de gestão do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. “...

Comentário:

Uma das pautas do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA para 2012,  é elaborar, através de  processo construtivo e de participação de todo o SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, sobretudo ás instituições mais diretamente relacionadas à temática, o “Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo” e o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

( Fonte: Portal da ANDI, 20/01/2012)

Presidenta DILMA sanciona Lei do SINASE

Unknown