Audiência pública na manhã desta terça-feira, 21/05/2013, entre 0950 e
1300 horas, na Câmara Municipal de Açailândia, apresentou e tratou do
projeto elaborado pela Associação de Moradores de Piquiá de Baixo, com a
assessoria técnica do Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado (Usina
CTAH).
Apresentou o projeto, Wagner Germano, da Usina CTAH. Ele
tratou dos aspectos urbanísticos/arquitetônicos, das moradias, da
infra-estrutura, dos equipamentos sociais da área reassentada, de como será o novo
bairro.
A audiência pública foi promovida e conduzida pelo Ministério Público do
Maranhão, através do Promotor de Justiça da 1ª Vara da Comarca de Açailândia,
Leonardo Tupinambá, que ressaltou o caráter histórico da audiência, consubstanciação de um
sonho, que demonstra a força da participação popular e da sociedade civil
organizada, e que inverteu “a lógica do vir de cima para cima”, após quase seis
anos de luta, apresenta à sociedade e ao poder público, um projeto, um
plano concreto para o reassentamento do Piquiá de Baixo, mais de trezentas
famílias, mais de mil e cem pessoas que vivem em condições de indignidade,
vítimas de toda a sorte de violações de direitos.
Disse o Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá quando a sociedade civil
se organiza tem o poder que a Constituição Federal expressa. E relatou sobre o papel
e atuação do Ministério Público Estadual, em mais de quatro intensos e
produtivos anos, no “caso Piquiá de Baixo”. E pediu a compreensão de que cada
passo que foi dado, muito bem feito, dada a complexidade do assunto, e
daí uma certa demora, mas agora se vislumbra concretamente uma solução.
Para ilustrar suas falas, Leonardo Tupinambá se referiu ao trecho
bíblico, Ezequiel, 37, e a vinda da família imperial portuguesa ao Brasil, em
1808, tecendo comparações com a situação do povo do Piquiá de Baixo.
A fala do advogado da Associação de Moradores, Danilo Chammas enfatizou
cinco pontos:
1) O povo do Piquiá tem um
plano; 2) o plano é realista, sua execução é o próximo passo para avançar na
solução; 3) o povo do Piquiá de Baixo é misericordioso, todos os dias perdoa
seus violadores, que diariamente a praticamente trinta anos lhes corrompem e usurpam
a vida, a saúde, a dignidade; 4) o povo do Piquiá de Baixo tem pressa, e plena
consciência de seus direitos; 5) o Piquiá de Baixo não pode ser tratado como um
caso comum, qualquer. (Não se trata, disse Danilo Chammas, da situação de um
povo sem casa, sem teto. Se trata da situação de um povo que mora no lugar a
trinta, quarenta anos, que lá fez raízes, construiu toda uma vida, e que está
sendo obrigada a sair, pela poluição e pelas condições ambientais, geradas pela
indústria guseira, totalmente nocivas e negativas á existência humana digna. E
que vai piorar, que está aí chegando a aciaria...).
Danilo Chammas foi enfático: “o povo do Piquiá de Baixo não aceita mais promessas, elaborou o plano e
quer que ele se cumpra”. E dirigindo-se à
Prefeita Gleide Santos, disse-lhe de sua tremenda responsabilidade nos
encaminhamentos e solução para o reassentamento do povo de Piquiá de Baixo.
Antonio Filho (Prêmio Nacional de Direitos de 2011 e candidato ao Prêmio
Innovare), advogado e secretário executivo do Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos Carmen Bascaran, destacou
que na
verdade, a luta organizada do povo de Piquiá de Baixo começou em março 1999,
com a tragédia da morte do menino Gicivaldo, sete anos de idade, queimado numa
“muinha” próximo ao britador.
Filho relatou indignado uma fala de representante das siderúrgicas,
de que o problema do Piquiá eram as crianças... E também que um país capaz de
(re)construir doze megaestádios para a Copa do Mundo de Futebol de 2014,
certamente terá capacidade de resolver a situação de reassentamento de
trezentas famílias do Piquiá de Baixo.
E fez memória de como o senhor Edvar Fonseca, o bravo Presidente da
Associação de Moradores, buscou a parceria com o Centro de Defesa, dando início
a um grande movimento que chega a momento histórico, o dessa audiência de
apresentação de um projeto.
No final de sua fala, Filho conclamou: “ à vitória”, congratulando-se com o
povo do Piquiá de Baixo e a comunidade presente, que lotou completamente o
auditório da Câmara Municipal.
Os advogados Antonio Filho e Danilo Chammas, e o Promotor de Justiça
Leonardo Tupinambá, contando também com a fala do Defensor Público Estadual
Igor Arruda, refizeram a história do movimento, e que agora a responsabilidade
maior caberia ao executivo, à administração pública. É ele ( e ela) que terão o
compromisso e a obrigação de executar o plano, o projeto ora apresentado pela
Usina CTAH e pela Associação de Moradores e instituições apoiadoras.
E há recursos, e muitos, em vários âmbitos, inclusive orçamentários
municipais, para assegurar, em prazo razoável (mas não nos oito anos postos pela Prefeita Gleide santos, para que a
Prefeitura implante e funcione serviços e programas públicos: creche, escola,
centro de saúde, cras, quadra de esportes, mercado, etc – como registram
vários outros oradores).
Não dá para o povo do Piquiá esperar por mais oito anos, ele que já vem
lutando, a seis anos, por saúde, moradia, saneamento... pelo resgate da vida e
da dignidade humana, como enfatizou o advogado Danilo Chammas.
Há pendência na justiça, como também foi reconhecida pelo Secretário
Executivo do Sindicato da Indústria de Ferro Gusa do Maranhão (SIFEMA), Marcos
Souza (que falou da participação do SIFEMA, dispondo os recursos
financeiros para a daspropiação da área e da elaboração do projeto do
reassentamento) em relação a área desapropriada, mas ela precisa ser rapidamente
resolvida, sendo que a Prefeita Gleide Santos disse já ter uma proposta a ser
negociada com o proprietário dessa área, o pecuarista Hélio
Rodrigues Braz.
Tivemos ainda a fala da Presidenta da Câmara Municipal, Vereadora Lenilda
Lendro Costa, que comprometeu o Poder
Legislativo para uma boa solução do Piquiá de Baixo.
E o senhor Edvar Fonseca, Presidente da Associação de Moradores do Piquiá
de Baixo, a quase seis empenhado nesta verdadeira “guerra” contra poderosos
interesses empresariais, que priorizaram o lucro à custa da vida, da saúde, do
sofrimento, despejando toneladas e toneladas de resíduos, fumaça, pó,
poluentes, nocivos, venenosos, fez a entrega simbólica do projeto urbanístico do reassentamento, ao
Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá.
Nas intervenções do plenário, tivemos duas moradoras do Pequiá de Baixo,
Edilene e Joana, que destacaram a mobilização, fé e esperança do povo; o reconhecimento das
entidades e de órgãos que se empenham para resolver o problema; os vereadores
Francisco“Canela” de Sousa, historiando a luta e o sacrifício do povo e o descaso não só da Vale mas
das siderúrgicas, e Professor Pedro, que salientou o fato de que teve familiares,
moradores do Piquiá, falecidos com problemas pulmonares-respiratórios,
provavelmente diretamente relacionados à poluição ; o Major Comandante PM
Eurico, que fez referência a uma
omissão no projeto, relativa à arquitetura de segurança; o Procurador do
Munícipio, Idelmar Mendes de Sousa, que defendeu a atuação da atual administração municipal em relação ao
reassentamento; o representante do Sindicato dos Metalúrgicos, Samuel, que falou das dificuldades em
tratar com a Vale.
As 1300 horas, o Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá encerrou a
audiência pública, anunciando que na sala de reuniões da própria Câmara
Municipal, imediatamente reuniriam os membros da mesa, representantes com poder
de deliberação (Associação de Moradores, Ministério Público Estadual,
Defensoria Pública Estadual, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos
Carmen Bascaran, Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Maranhão,
Prefeitura e Câmara Municipal) para encaminhamentos sobre o reassentamento.
Para irmão Antonio Soffienti, Comboniano da Paróquia Santa Luzia, do
Piquiá, esta foi não só uma das
mais longas, mas melhores audiências públicas realizadas em Açailândia.
E para uma moradora, idosa, do Piquiá de Baixo, “seu Eduardo, pode
ser que Deus me leve antes do nosso novo bairro, lá no Novo Horizonte, mas meus
filhos e meus netos e bisnetos vão morar num lugar mais decente e humano que
hoje, vão ter uma vida melhor que eu e meu velho tivemos até agora, vão ter
futuro...”
(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA Açailândia)
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