As condições do matadouro público de
Açailândia (a 536 km de São Luís), relatadas por três vereadores, levaram o
Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública com pedido
de liminar contra a Prefeitura de Açailândia, requerendo a interdição do
estabelecimento.
A manifestação, de 29 de janeiro, foi
subscrita pelo promotor de justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá, que respondia
à época pela Promotoria do Consumidor da comarca.
Devido
às várias irregularidades constatadas em vistoria realizada, em 2010, a
Vigilância Sanitária Estadual classificou o matadouro público de Açailândia
como “grave problema de saúde pública”, em função de suas estruturas física e
operacional e de sua localização numa área residencial.
Mesmo
com as constatações da inspeção, a Prefeitura de Açailândia mantém as mesmas
condições precárias no estabelecimento, sob a justificativa da construção de
novas instalações, a serem entregues, supostamente, em junho deste ano.
“O
Executivo Municipal insiste em manter seu matadouro sem atendimento das
exigências de natureza técnico-legais, de forma que a manipulação, o transporte
e a comercialização de seus produtos e sobras não são feitos dentro dos padrões
de higiene e limpeza”, explica o promotor.
Segundo o representante do MPMA, se o Matadouro Público
Municipal permanecer como está, causará prejuízos à saúde dos moradores do
município. “As condições de funcionamento do estabelecimento, revelam o
consequente perigo de contaminação da população, que pode contrair doenças
infecto-contagiosas”, afirma.
PEDIDOS
Na
Ação, o MPMA requer que a Justiça determine a interdição do matadouro público
até a realização de obras no estabelecimento; a condução de nova inspeção e
emissão de parecer positivo da Vigilância Sanitária Estadual.
Outro
pedido é que a Justiça estabeleça a multa diária por descumprimento em R$ 10
mil, cujo montante deve ser pago pela Prefeitura de Açailândia.
Jornal Pequeno
MPMA requer interdição do matadouro público de Açailândia
Unknown
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
